Em Maio de 1963, à medida que a luta pela independência do domínio colonial ganhava força, líderes de Estados africanos independentes e representantes de movimentos de libertação reuniram-se em Adis Abeba, na Etiópia, para formar uma frente unida na luta pela independência total do continente que, décadas depois, mais não tem sido que a substituição dos colonialistas europeus por colonialistas autóctones. No caso de Angola, os colonialistas portugueses foram substituídos pelos colonialistas do MPLA.
Da reunião saiu a carta que criaria a primeira instituição continental pós-independência de África, a Organização de Unidade Africana (OUA), antecessora da actual União Africana.
A OUA, que preconizava uma África unida, livre e responsável pelo seu próprio destino, foi estabelecida a 25 de Maio de 1963, que seria também declarado o Dia da África.
Em 2002, a OUA foi substituída pela União Africana, que reafirmou os objectivos de “uma África integrada, próspera e pacífica, impulsionada pelos seus cidadãos e representando uma força dinâmica na cena mundial”.
A UA defende a necessidade de uma “nova ordem de saúde pública” para defender os africanos de ameaças à saúde e à segurança económica, sublinhando o papel essencial de “líderes experientes, bem treinados e informados” para transformar eficazmente as instituições de saúde africanas “em entidades técnicas geridas de forma eficiente”.
A Fundação Mo Ibrahim distingue, ou critica, a boa governação em África. O magnata britânico de origem sudanesa continua a dizer as verdades, mesmo quando o mundo olha para o lado e assobia. Ele, ao contrário de outros, sabe que a verdade dói mas cura.
Mo Ibrahim responsabiliza as “falhas monumentais dos líderes africanos após a independência”, explicando sem meias palavras (coisa cada vez mais rara) que, “quando nasceram os primeiros Estados africanos independentes, nos anos 50, África estava melhor em termos económicos”.
Mo Ibrahim também diz que os interesses da Europa, por exemplo, apenas podem ser duravelmente garantidos pela democracia e não pelo apoio aos ditadores, mesmo quando estes – como acontece em Angola – ganham as eleições com base na fraude.
“Se a Europa quer garantir a longo prazo os seus interesses, ela tem todo interesse em se aproximar dos povos africanos. Pensar que a conivência com os ditadores seria benéfica é um grande erro”, diz Mo Ibrahim.
Este empresário, que fez fortuna na telefonia celular ao criar o operador CELTEL que se tornou depois ZAÏN, já há muito que qualificou de “vergonhoso e um golpe à dignidade” a contínua dependência de África em relação ao ocidente, tendo em conta os “recursos impressionantes” que abundam no continente.
“Não se justificam a fome, a ignorância e a doença que assolam África”, diz Mo Ibrahim, para quem a solução terá de passar obrigatoriamente por “bons líderes, boas instituições e boa governação”, sem os quais “não haverá Estado de Direito, não haverá desenvolvimento”.
Em relação às posições da Europa, recorde-se que Margaret Thatcher, que em Maio de 1979 se tornou a primeira mulher a dirigir um governo britânico, proibiu nesse ano o seu enviado especial à então Rodésia de se encontrar com Robert Mugabe.
E fê-lo para defender a democracia? Para lutar contra as ditaduras? Não. O argumento, repare-se, era o de que “não se discute com terroristas antes de serem primeiros-ministros”.
“Não. Por favor, não se reúna com os dirigentes da ‘Frente Patriótica’. Nunca falei com terroristas antes deles se tornarem primeiros-ministros”, escreveu – e sublinhou várias vezes – numa carta do Foreign Office de 25 de Maio de 1979 em que o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Lord Peter Carrington, sugeria um tal encontro.
Ou seja, quando se chega a primeiro-ministro, ou presidente da República, deixa-se de ser automaticamente terrorista. Não está mal. É verdade que sempre assim foi e que sempre assim será. Angola que o diga.
DEMOCRACIA EM QUEDA, DITADURA EM ALTA
Angola (país há 47 anos governado pelo MPLA) é um dos 16 países da África subsaariana que piorou a sua pontuação no Índice de Democracia, produzido pelo The Economist Intelligence Unit (EIU), que revelou uma deterioração global da democracia em 2021.
Nada que os angolanos em geral e os 20 milhões de pobres em particular já não soubessem. Apesar disso, a comunidade internacional, continua a dar cobertura ao MPLA que faz da fraude eleitoral uma questão de sobrevivência.
O Índice de Democracia, que começou a ser elaborado 2006, retrata a situação da democracia em 2021, em 165 Estados independentes e dois territórios, com base em cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis.
Cada país é classificado num tipo de regime – democracia plena, democracia imperfeita, regime híbrido ou regime autoritário – consoante a pontuação registada numa série de indicadores.
Angola, classificada como um regime autoritário (uma simpatia da EIU), encontra-se em 122º lugar no ‘ranking’ global e em 26º no ‘ranking’ regional da África subsaariana, que integra 44 países, e obteve no ano passado a pontuação mais baixa desde 2015, com 3,37 pontos. Nada que preocupe todos aqueles que bajulam o MPLA e que aceitam a fraude eleitoral como benéfica.
Angola está entre os 16 Estados desta região que registaram um declínio da sua classificação (-0,29) , integrando o conjunto dos cinco que mais pioraram, a par do Congo (-0,32), Benim (-0,39), Mali (0,45) e Guiné-Conacri (-0,80). Nada que preocupe todos aqueles que bajulam o MPLA e que aceitam a fraude eleitoral como benéfica.
Outros 14 países mantiveram as suas posições e 14 registaram melhorias pouco significativas, com excepção da Zâmbia, que obteve mais 0,86 pontos, elevando a sua pontuação para um total de 5,72.
A nota global da região desceu de uma já baixa pontuação de 4,16 em 2020 para 4,12 em 2021, prolongando a “recessão democrática”.
O relatório assinala que “os ganhos modestos” obtidos na primeira década após o início do Índice, em 2006, em que a região subsaariana passou de 4,24 para um máximo de 4,38 em 2015, rapidamente se esfumaram e a pontuação tem descido desde essa altura.
A Noruega, o país mais bem classificado da tabela, com uma democracia plena, pontua nos 9,75, enquanto Portugal, uma democracia imperfeita, está no 28º lugar, com 7,82 pontos.
Democracia? Onde? Onde?
Os partidos políticos estão para as democracias (quando estas existem) como o sangue está para o corpo humano (quando este está vivo), razão pela qual o funcionamento organizado e com elevado sentido de Estado dos partidos constitui um ganho inestimável… nas democracias.
Numa altura em que, supostamente, Angola realizou eleições livres, sérias e isentas, o que fica claro é que na democracia norte-coreana que o MPLA criou… o MPLA nunca perde.
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E nisto, os partidos políticos enquanto forças que lutam por meios democráticos (quando há democracia) para alcançar, exercer e manter o poder político devem dar exemplos claros, inequívocos e firmes de tolerância, convivência na diversidade, entre outros. Isto é, repita-se, quando se vive em democracia. Não se aplica, obviamente, a Angola.
Todos os sectores políticos (com excepção dos afectos ao poder) percebem melhor a importância da adopção das melhores práticas, baseadas essencialmente na tolerância, na aceitação da diferença e no pressuposto de que acima estão (ou deveriam estar) os interesses de Angola, dos angolanos. Essa deve ser, entre outros gestos, a mensagem que os partidos (fica na dúvida se o MPLA se pode incluir) têm que passar para a sociedade angolana, sobretudo se um dia Angola chegar a uma democracia de facto e não apenas formal.
Temos um histórico, relativamente aos esforços para implementação do processo democrático “imposto”, segundo as palavras do próprio MPLA, que um dia permitirá a cada angolano encarar a democracia como uma conquista de todos, mau grado a alergia do partido no poder desde 1975. Não está a ser um processo fácil chegarmos aos níveis de coabitação política. É que se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe de uma ponta à outra. E o que temos já lá está há 47 anos.
Como sabemos, tratou-se de uma caminhada que podia, naturalmente, acarretar desafios para todos os intervenientes atendendo a que a vida em democracia implica, ou deve implicar, sempre ajustes a todos os níveis. As autoridades angolanas (o MPLA desde a independência) abraçaram o repto da democracia (“imposta”, repita-se, segundo José Eduardo dos Santos) e, tal como reza a História, foram as primeiras a pôr em causa os fundamentos em que devia assentar o futuro do país.
Acreditamos que o alcance da paz, em 2002, que contribuiu para a retoma do processo democrático sempre defendido pela oposição, em todo o país, permitiu a todos os actores políticos fazer uma avaliação positiva das vantagens do jogo democrático, mau grado seja um sistema que não agrada ao MPLA cujo ADN só vê os tempos áureos do partido único.
As formações políticas, acompanhadas de todos os outros actores que, exceptuando a conquista do poder político, desempenham o papel cívico e interventivo de influência, constituem uma espécie de espinha dorsal da democracia, quando ele existe. E precisam de continuar a fazer prova das suas atribuições e responsabilidades na medida em que os partidos políticos representam a esperança de milhares de angolanos, sem esquecer que para quem manda… o MPLA é Angola e Angola é (d)o MPLA.
Por isso é que a Constituição da República determina que os partidos devem, no âmbito das suas atribuições e fins, contribuir para a consolidação da nação angolana e da independência nacional, para a salvaguarda da integridade territorial, para o reforço da unidade nacional, para a protecção das liberdades fundamentais e dos direitos da pessoa humana, entre outros. Determinar, determina. Mas acima da Constituição está, tem estado sempre, a vontade do MPLA.
É preciso que as instituições do Estado (e não as do regime que, até agora, são uma e a mesma coisa) reforcem os mecanismos de sensibilização junto das populações para que estas, tal como no passado, estejam à altura dos desafios.
Mas insistimos que maiores desafios recaem sobre os principais actores da cena política, nomeadamente os partidos políticos que deverão fazer advocacia da coexistência pacífica entre todas e diferentes sensibilidades políticas, lembrando-se uma das regras de ouro do MPLA: Olhai para o que dizemos e não para o que fazemos.
Não é exagerado pedir e esperar que as formações políticas (será que se pode incluir o MPLA?) contribuam para que a disputa política não se transforme numa espécie de arena em que impera o vale tudo… sendo que quem manda tem poderes que nega aos outros. É que as bases de apoio, os militantes e os simpatizantes dos partidos políticos sejam capazes de aperfeiçoar as normas de convivência que os caracterizam.
Independentemente das falhas que resultam da condição da natureza humana limitada, não há dúvidas de que podemos ainda assim fazer prova das boas práticas em sociedade, assim o MPLA dê um sério exemplo de que está interessado nisso. As diferenças ideológicas, se as há, as diferentes perspectivas de cada segmento relativamente às fórmulas para desenvolver Angola contidas nos programas e estratégias, não superam todo o conjunto de pressupostos que unem os angolanos. Não é assim, mas deveria ser assim.
Os objectivos que todos perseguimos para ver Angola crescer para que o bem-estar de todas as famílias seja uma realidade não são predicados de partidos, mas são metas de todos os angolanos. Acreditamos que a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social é uma meta de todos os partidos políticos. O passado e o presente mostram e demonstram o contrário. Infelizmente.
Foto: Anthony Uchalla
